CAPÍTULOS

CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO, FINALIDADE, DURAÇÃO E SEDE

Art. 1º - A UNIÃO das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil, designada doravante UNIÃO, é a associação civil de caráter religioso e filantrópico, para fins não econômicos, organizada para associar e representar denominacionalmente, no Brasil, Igrejas Evangélicas Congregacionais que aceitam como fonte de autoridade e única regra de fé e prática as Escrituras Sagradas do Antigo e Novo Testamento e adotam como síntese doutrinária os 28 Artigos da Breve Exposição das Doutrinas Fundamentais do Cristianismo. Parágrafo único - As igrejas associadas à UNIÃO são comunidades locais organizadas em bases e princípios bíblicos, no espírito do Novo Testamento, com estatuto próprio, e dotadas de personalidade jurídica e registradas no Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Art. 2º - A UNIÃO das IGREJAS EVANGÉLICAS CONGREGACIONAIS DO BRASIL sucede A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DO BRASIL e a UNIÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGREGACIONAIS DO BRASIL, conforme deliberação comum das duas entidades em 28 de janeiro de 1969, grupos distintos e originários da UNIÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGREGACIONAIS E CRISTÃS DO BRASIL. Art. 3º - A UNIÃO tem por fim: I – estimular o estreitamento dos laços fraternais entre as igrejas associadas; II – promover a cooperação nas suas atividades, visando, em tudo, o progresso do Reino de Deus; III – promover e estimular as igrejas associadas a promoverem a prática social no sentido amplo deste vocábulo; IV – desenvolver atividades culturais e pedagógicas, quer na área teológica, quer na área secular. Art. 4º - A UNIÃO, com ilimitado tempo de duração, tem sede e foro na Rua Visconde de Inhaúma, 134-19º Andar - Centro-Rio de Janeiro, CEP. 20091-007.

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E DEVERES DA IGREJA ASSOCIADA

Art. 5º - São direitos da igreja associada: I - fazer-se representar nas Assembleias Regionais e Gerais, com direito a voto, de acordo com o estabelecido neste Estatuto; II - ser assistida e socorrida pelas Igrejas coirmãs e pelos órgãos denominacionais, nas crises internas; III – solicitar à Associação Regional à qual estiver ligada a assistência pastoral, quando estiver sem pastor; IV - em caso de difícil solução, poder apelar à Associação Regional, com direito a recurso à Junta Geral e à Assembleia Geral, em última instância; V – ser informada dos atos e decisões da UNIÃO em suas Assembleias e reuniões da Junta Geral e das atividades dos seus Departamentos. Art. 6º - São deveres da igreja associada: I - subscrever o presente Estatuto e os 28 Artigos da Breve Exposição das Doutrinas Fundamentais do Cristianismo e acatar o posicionamento teológico doutrinário definido em Assembleia Geral; II – acatar as decisões das Assembleias Gerais da UNIÃO; III – buscar a associação com as demais igrejas da mesma fé e ordem; IV - adotar a forma de governo congregacional, caracterizado pela manifestação voluntária de seus membros, que se expressam através do voto, em suas assembleias, sob a direção de Deus; V - aceitar como ordenanças bíblicas o batismo com água e a ceia do Senhor, tendo esta como emblemas o pão e o vinho; VI - administrar o batismo por aspersão em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo, nas pessoas que declararem crer em nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo; VII - participar das atividades promovidas pela UNIÃO; VIII - contribuir financeiramente com a UNIÃO. Art. 7º - A igreja associada é autônoma e independente em sua administração e governo, sem prejuízo dos quais assume responsabilidade de prestigiar os interesses da UNIÃO, expressos neste Estatuto.

CAPÍTULO III - DA ASSOCIAÇÃO E DO DESLIGAMENTO

Art. 8º - São associadas à UNIÃO as Igrejas que o solicitem, mediante processo instruído julgado pela Junta Geral. Art. 9º - Perde a condição de associada, mediante processo instaurado pela Junta Geral, em que deverá ser ouvida, a Igreja que: I – solicitar desligamento; II – deixar de cumprir quaisquer dos deveres indicados no Art. 6º; III – infringir princípios éticos e morais, com fundamento nas Escrituras. Parágrafo único: Da decisão tomada pela Junta Geral cabe recurso à Assembleia Geral.

CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Art. 10 - A Assembleia Geral, poder supremo da UNIÃO, é ordinária e extraordinária, destinada a deliberar em última instância sobre os interesses comuns das igrejas que a compõem. § 1º - Compõem a Assembleia Geral três representantes maiores e capazes de cada Igreja associada, por ela credenciados por escrito. § 2º - As Assembleias Gerais são realizadas com qualquer quorum, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta, exceto nas situações especiais previstas neste Estatuto. § 3º - Na apreciação dos assuntos levados ao plenário da Assembleia Geral, a UNIÃO adotará as normas parlamentares. § 4º - No interregno das Assembleias Gerais da UNIÃO, as decisões de caráter administrativo e institucional são tomadas pela Junta Geral, em assembleias realizadas periodicamente. Art. 11 - Compete à Assembleia Geral Ordinária: I - eleger e empossar a Diretoria da UNIÃO para mandato de 3 anos; II - receber e julgar o Relatório das Atividades Administrativas da Diretoria da UNIÃO cujo mandato finda; III - receber e julgar o Relatório da Movimentação Financeira da UNIÃO, durante a gestão que finda, apresentado pelo Tesoureiro; IV - receber e julgar o Parecer do Conselho Fiscal sobre a Movimentação Financeira da UNIÃO em cada gestão; V - deliberar sobre matéria de interesse comum das Igrejas da UNIÃO e questões que lhe sejam submetidas, previamente apresentadas pelas igrejas que a compõem; VI - alterar o presente Estatuto; VII - aprovar ou modificar o Regimento Interno da UNIÃO; VIII - estudar e aprovar o Plano de Atividades, do exercício que ela inaugura; IX - deliberar sobre casos omissos deste Estatuto; X - eleger e empossar os membros dos Conselhos Diretores dos Departamentos da UNIÃO; XI - eleger e empossar o Conselho Fiscal da UNIÃO. Parágrafo único - Para a deliberação a que se refere o inciso VI é exigido o voto favorável de dois terços dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, com o quorum da maioria absoluta das igrejas associadas em primeira convocação e de um terço nas convocações seguintes. Art. 12 - A Assembleia Geral Ordinária será instalada sob a direção de uma Mesa Moderadora, composta dos membros da Diretoria da UNIÃO que encerra o mandato. Art. 13 - As Assembleias Gerais Extraordinárias destinam-se a tratar de assuntos de caráter urgente, no interregno das Assembleias Ordinárias, entre eles os abaixo indicados: I – destituir diretores da UNIÃO; II – eleger Presidente e Vice-presidentes no caso de vacância dos cargos. Parágrafo único - Para a deliberação a que se refere o inciso I deste artigo é exigido o voto favorável de dois terços dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, com o quorum da maioria absoluta das igrejas associadas em primeira convocação e de um terço nas convocações seguintes.

CAPÍTULO V - DA DIRETORIA DA UNIÃO

Art. 14 - A Diretoria da UNIÃO é composta de: I – Presidente, II – Primeiro Vice-presidente, III – Segundo Vice-presidente, IV – Primeiro Secretário, V – Segundo Secretário, VI – Terceiro Secretário, VII – Primeiro Tesoureiro, VIII – Segundo Tesoureiro. § 1º - A eleição da Diretoria da UNIÃO, dos membros dos Conselhos dos Departamentos e do Conselho Fiscal se dará por escrutínio secreto. § 2º - Serão proclamados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria simples dos votos válidos. § 3º - O Presidente e os Vice-presidentes da Diretoria da UNIÃO devem pertencer ao Quadro de Ministros da União. § 4º – Compete a Diretoria: a) – Elaborar o plano de atividades para a próxima gestão sob a coordenação do presidente; b) – Elaborar a proposta orçamentária inserida no plano de atividades; c) – Contratar e demitir funcionários; d) – Administrar os bens patrimoniais da União; e) – Efetuar compras e executar pagamentos previstos no orçamento. Art. 15 - Compete ao Presidente: I - presidir as reuniões da Junta Geral; II - convocar as reuniões extraordinárias da Junta Geral; III - autorizar o pagamento das despesas eventuais; IV - representar legal, ativa, passiva e judicialmente a UNIÃO; V - conceder mandatos com poderes específicos, sempre que necessário; VI - sugerir à Junta Geral as comissões que se fizerem necessárias; VII - decidir sobre todas as questões rotineiras do interesse da UNIÃO, que não representem matéria nova; VIII - apresentar à Assembleia Geral o relatório sobre execução do Plano de Atividades da UNIÃO; IX - supervisionar as organizações da UNIÃO; X - assinar as atas da Assembleia Geral e da Junta Geral, depois de aprovadas; XI - ser elemento de ligação entre a UNIÃO e as várias Associações Regionais, bem como entre a UNIÃO e as entidades cooperantes; XII - submeter à Junta Geral os planos de convocação e instalação das Assembleias Gerais, inclusive o programa, o local, a data e as demais condições de realização; XIII - relatar o Plano de Atividades da UNIÃO, na Assembleia Geral; XIV - interpretar, para as Associações Regionais, as decisões, programas e atitudes da UNIÃO; XV - assinar, junto com o tesoureiro, os documentos bancários necessários à movimentação das contas da UNIÃO; XVI - liderar a atuação dos demais membros da diretoria; XVII - delegar, por escrito, aos vice-presidentes, atribuições específicas; XVIII - supervisionar, em todos os casos, as iniciativas, as programações, as realizações e as atividades da Junta Geral como órgão administrativo da UNIÃO, inclusive a execução do Plano de Atividades. Art. 16 - Compete ao Primeiro Vice-Presidente: I- substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências e auxiliá-lo nas suas funções; II- exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente. Art. 17 - Compete ao Segundo vice-presidente: I - substituir o Primeiro vice-presidente em todos os seus impedimentos; II - exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente. Art. 18 - Compete ao Primeiro Secretário: I - secretariar as sessões da Assembleia Geral e da Junta Geral, lavrando as atas nos livros próprios e assinando-as; II - cuidar da correspondência da UNIÃO, em todos os seus aspectos; III - organizar e manter em ordem e em dia os arquivos da UNIÃO; IV - convocar Assembleia Geral Extraordinária no caso de vacância dos cargos de Presidente, Primeiro e Segundo vice-presidentes; V - dividir com o Segundo e o Terceiro Secretários as suas atribuições. Art. 19 - Compete ao Segundo Secretário: I - substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos e ausências e auxiliá-lo, quando solicitado por ele; II - exercer atribuições que lhe forem indicadas pelo Primeiro Secretário. Art. 20 - Compete ao Terceiro Secretário: I - substituir o Segundo Secretário em seus impedimentos e ausências; II - exercer as atribuições que lhe forem indicadas pelo Primeiro Secretário. Art. 21 - Compete ao Primeiro Tesoureiro: I - receber, dando quitação, todas as contribuições previstas no Plano de Atividades da UNIÃO, bem como ofertas, doações ou donativos destinados à UNIÃO; II - depositar em instituição bancária o saldo da UNIÃO; III - manter em seu poder, em moeda corrente, quantia não maior que a correspondente a três vezes o salário mínimo vigente no país, para o pagamento em dinheiro de pequenas despesas; IV - movimentar as contas bancárias da UNIÃO, juntamente com o Presidente, assinando cheques, cartas e outros documentos; V - escriturar e manter em ordem e em dia os livros contábeis da UNIÃO; VI - prestar conta ao Presidente e ao Conselho Fiscal, sempre que solicitado; VII - fazer balancetes trimestrais com demonstrativos de receita e despesa, a serem encaminhados a todos os demais diretores da Junta Geral às Juntas Regionais, a todas as organizações da UNIÃO, bem como para todas as igrejas associadas; VIII - controlar e providenciar os pagamentos de obrigações e débitos da UNIÃO, inclusive impostos e taxas; IX - dividir com o Segundo Tesoureiro suas atribuições. Art. 22 - Compete ao Segundo Tesoureiro: I - auxiliar o Primeiro Tesoureiro em suas funções e substituí-lo em seus impedimentos e ausências; II - exercer as atribuições que lhe forem confiadas pelo Primeiro Tesoureiro.

CAPÍTULO VI - DA JUNTA GERAL

Art. 23 - A Junta Geral, que administra a UNIÃO no interregno das Assembleias Gerais, se compõe de: I - membros efetivos, II - membros vogais, III - membros consultivos; § 1º - Membros efetivos são os componentes da Diretoria da UNIÃO e um representante de cada Departamento da UNIÃO; § 2º - Membros vogais são os representantes das Associações Regionais, na proporção de um para cada Associação. § 3º - Membros consultivos são os presidentes ou diretores de outros órgãos da UNIÃO. § 4º - Só votam nas assembleias da Junta Geral os membros efetivos e os membros vogais. Art. 24 - À Junta Geral compete: I - cumprir e fazer cumprir o disposto neste Estatuto, bem como as deliberações das Assembleias Gerais; II - eleger e empossar substituto para o preenchimento de cargo vago na diretoria, exceto o de Presidente e os de vice-presidentes; III - nomear o Secretário Geral da UNIÃO e fixar a sua remuneração; IV - nomear as comissões que se fizerem necessárias às atividades da UNIÃO; V - deliberar sobre qualquer matéria, cuja importância não exija o pronunciamento da Assembleia Geral; VI - deliberar sobre os casos omissos; VII - administrar os bens pertencentes à UNIÃO; VIII - decidir quanto a aquisição e alienação de bens patrimoniais, exceto os imóveis; IX - decidir quanto aos pedidos de associação de igrejas à UNIÃO; X - julgar processos de desligamento de Igrejas da UNIÃO; XI - decidir sobre a admissão de entidades cooperantes e sobre os critérios que rejam suas relações com a UNIÃO; XII - convocar as Assembleias Gerais, preparando a programação dos trabalhos, e proporcionar as condições para a sua realização; XIII - acolher representação de 1/5 (um quinto) das igrejas associadas, solicitando a convocação de uma Assembleia Geral, para apreciar assuntos expressos na representação; XIV - apresentar à Assembleia Geral os relatórios das Atividades Administrativas da UNIÃO e da Movimentação Financeira com o parecer do Conselho Fiscal; XV - submeter à Assembleia Geral o Plano de Atividades da UNIÃO para a gestão seguinte; XVI - manter disponível às igrejas o Estatuto e todas as normas reguladoras do funcionamento da UNIÃO e dos seus órgãos, devidamente atualizados. Parágrafo único – A decisão a que se refere o inciso VIII, quanto à aquisição de bens patrimoniais, será tomada pela Junta Geral apenas quando o valor do bem em questão for acima do equivalente a dez salários mínimos nacionais, ficando a decisão para a aquisição de bens de valor inferior por conta da Diretoria da UNIÃO. Art. 25 - A UNIÃO tem a seu serviço um Secretário Geral, contratado pela Junta Geral. Parágrafo único - A função de Secretário Geral da UNIÃO só pode ser exercida por um pastor pertencente ao Quadro de Ministros da União.

CAPÍTULO VII - DAS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS

Art. 26 - Para efeito de maior confraternização e de melhor assistência às igrejas locais, a UNIÃO é dividida em Associações Regionais de Igrejas, governadas no que lhes diz respeito por Assembleias Regionais. § 1º - A criação de uma Associação Regional de Igrejas, a inclusão de uma igreja em uma Associação ou a transferência de igreja de uma Associação para outra deverá obedecer a critérios sócio-geográficos e só será efetuada após a homologação da Junta Geral, que para isso ouvirá as igrejas interessadas e considerará as circunstâncias regionais. § 2º - As decisões das Assembleias Regionais não poderão colidir, sob qualquer hipótese, com as decisões das Assembleias Gerais.

CAPÍTULO VIII - DO CONSELHO FISCAL DA UNIÃO

Art. 27 - A UNIÃO tem um Conselho Fiscal, eleito na última plenária em cada Assembleia Geral. Parágrafo único - Haverá semelhantemente, em cada Associação Regional, um Conselho Fiscal. Art. 28 - O Conselho Fiscal da UNIÃO compõe-se de cinco membros efetivos e três suplentes, a saber: I - presidente II - vice-presidente III - três conselheiros IV - três suplentes Art. 29 - Ao Conselho Fiscal da UNIÃO compete: I - examinar livros, documentos e balancetes de tesouraria, bem como as contas bancárias da Junta Geral, dos Departamentos e demais organizações subordinadas à UNIÃO; II - dar parecer à Assembleia Geral do resultado dos exames a que se refere o inciso anterior; , III – informar, nas assembleias da Junta Geral, quaisquer irregularidades constatadas nos exames procedidos junto às tesourarias da UNIÃO, propondo, quando for o caso, medidas a serem observadas.

CAPÍTULO IX - DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO

Art. 30 - A UNIÃO tem Departamentos específicos, com seus respectivos Conselhos Diretores, que os dirigem, para agilizar e sua administração. I – DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES MINISTERIAIS; II - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA E PUBLICAÇÕES; III - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO TEOLÓGICA; IV - DEPARTAMENTO DE EVANGELIZAÇÃO E MISSÕES; §1º - Departamentos são órgãos que executam os serviços especializados na UNIÃO e podem ter ramificações regionais. §2º - Cada Departamento tem um Conselho, composto de nove conselheiros, eleitos para um mandato de 09 (nove) anos, com eleição de um terço em cada Assembleia Geral. § 3º - Cada Departamento da União terá uma diretoria, eleita entre seus membros, composta de, no mínimo: I - Diretor, II - Secretário, III - Tesoureiro. §4º - Os Departamentos têm Regimento Interno aprovado pela Junta Geral. Art. 31 - A UNIÃO tem Confederações, com o fim de coordenar as atividades leigas das Igrejas associadas. I - CONFEDERAÇÃO DAS UNIÕES AUXILIADORAS FEMININAS; II - CONFEDERAÇÃO DAS UNIÕES DE HOMENS; III - CONFEDERAÇÃO DAS UNIÕES DE MOCIDADE; IV - CONFEDERAÇÃO DAS UNIÕES DE ADOLESCENTES, podendo ser criadas outras, a critério da Junta Geral. §1º - Cada Confederação possui um representante da Junta Geral, denominado conselheiro, nomeado pelo Presidente da União, com as seguintes atribuições: I - orientar e coordenar toda e qualquer atividade em direção ao planejamento global da União; II - apresentar sugestões para o Plano de Atividades da União, tendo em vista as suas atividades em congressos, encontros, reuniões e decisões de sua Confederação; III - servir de instrumento para que nos congressos, encontros, reuniões deliberativas e decisões de sua confederação sejam aplicados no seu todo a filosofia denominacional. §2º - A diretoria das Confederações é composta de no mínimo: I – Presidente II – Vice-presidente III – Primeiro Secretário IV – Segundo Secretário V – Primeiro Tesoureiro VI – Segundo Tesoureiro §3º - As Confederações poderão, além dos cargos acima, criar outros tantos quantos forem necessários conforme seu Regimento Interno. §4º - As Confederações terão mandato de três anos. Art. 32 - É facultada a vinculação à UNIÃO de entidades independentes, de caráter educacional e assistencial, com personalidade jurídica, que se coloquem sob a jurisdição da UNIÃO, devendo seus estatutos ou elementos constitutivos ser aprovados pela Junta Geral, que nelas poderá intervir ou desvinculá-las, quando deixarem de cumprir suas finalidades ou ferirem interesses da UNIÃO. Art. 33 - Departamentos, Associações Regionais e Confederações não podem adquirir personalidade jurídica.

CAPÍTULO X - DOS RECURSOS E PATRIMÔNIO

Art. 34 - Os recursos da UNIÃO são constituídos de doações, legados, e contribuições regulares das igrejas da UNIÃO e de terceiros, pessoas jurídicas ou físicas, que são aplicados em território nacional, obedecendo ao disposto na Grande Comissão de Mateus 28.18-20. Art. 35 - O patrimônio da UNIÃO compreende bens móveis e imóveis, semoventes e veículos e outros compatíveis com sua natureza e missão. § 1o - Os bens móveis e imóveis pertencentes às entidades vinculadas à UNIÃO, quando elas se dissolvem, revertem em benefício da UNIÃO. § 2o - Para, ceder, alienar ou onerar bens imóveis, é necessário que o referido assunto seja objeto da pauta de convocação da Assembleia Geral, bem como ter a sua aprovação por dois terços de votos desta mesma Assembleia Geral. Art. 36 - Os membros da Diretoria da UNIÃO e os Conselheiros dos Departamentos da UNIÃO não são remunerados. Parágrafo único – Os membros da Diretoria da UNIÃO, bem como os Conselheiros dos Departamentos e ainda as igrejas associadas ou entidades vinculadas, não respondem solidária ou subsidiariamente, com seus bens, pelas obrigações contraídas em nome da UNIÃO.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 37 - Caso o número de igrejas associadas se reduza a menos de três, a UNIÃO será dissolvida e seus bens repartidos em partes iguais os quais deverão ser transferidos para outra entidade congênere, conforme a decisão da Assembleia que aprovar a dissolução da UNIÃO, depois de solvidos os compromissos da UNIÃO. Art. 38 - Qualquer reforma ou alteração nos artigos deste Estatuto atenderá ao prescrito no parágrafo único do Art. 11 supra. § 1º - As propostas de alteração do Estatuto serão enviadas com antecedência à Junta Geral, em prazo por ela fixado, para que possam ser apreciadas pelas igrejas, às quais cabe a exclusividade de apresentá-las. § 2º - Só serão apreciadas na Assembleia Geral as propostas referentes aos artigos constantes do Edital de Convocação. § 3º - Qualquer parte do texto deste Estatuto, apreciado em duas Assembleias Gerais consecutivas, só poderá voltar a ser considerado após a segunda Assembleia Geral em que o texto foi apreciado. Art. 39 - O presente Estatuto é regulamentado por um Regimento Interno. Art. 40 - O presente Estatuto substitui integralmente o Estatuto em vigor desde 09 de janeiro de 2004 e revoga as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2014

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